sábado, 24 de novembro de 2012

Editor da Veja e Procurador Geral no relatório da CPI do Cachoeira




Com o tempo, uma imprensa cínica, demagógica e corrupta formará um público tão vil quanto ela mesma”. Joseph Pulitzer, jornalista (há mais de um século)

"A imprensa deixou há muito de informar, para apenas seduzir, agredir e manipular."  Prof. Andrew Oitke, catedrático de Antropologia em Harvard.


"A imprensa pode causar mais danos que a bomba atômica. E deixar cicatrizes no cérebro."  Noam Chomsky.



Postado no Blog do Ricardo Kotcho em 21/11/2012  - 



Justiça e política estão ficando como o futebol: uma caixinha de surpresas. De uma hora para outra, pode mudar tudo.
Ao mesmo tempo em que a Justiça condenava e mandava soltar Carlinhos Cachoeira, na noite de terça-feira era divulgado o explosivo relatório final da CPI que leva o nome do contraventor, pedindo o indiciamento de 45 pessoas por envolvimento no esquema criminoso.
Na lista estão Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, Policarpo Júnior, diretor da Sucursal de Brasília e redator-chefe da revista "Veja", além dos já esperados nomes de Marconi Perillo, governador tucano de Goiás, e Raul Filho, prefeito de Palmas eleito pelo PT.
A maior surpresa do relatório final da CPI do Cachoeira preparado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) é o pedido ao Conselho Nacional do Ministério Público para que investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de parar os trabalhos da Polícia Federal na Operação Vegas, que flagraram os contatos do contraventor com políticos.
Ao rebater as declarações de Gurgel, que alegou ter paralisado a Vegas para não prejudicar outra operação da PF, a Monte Carlo, responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira e que revelou as relações dele com Demóstenes Torres, senador cassado do DEM de Goiás, Odair Cunha escreveu:
"Não era possível ao Dr. Roberto Gurgel adivinhar que, mais de um ano depois que recebeu os autos da Operação Vegas, alguns promotores iriam requerer à Polícia Federal uma investigação sobre exploração de jogos de azar nesta municipalidade".
Quando a oposição já ameaçava apresentar um relatório paralelo, na reta final a CPI deu um cavalo de pau e acabou incluindo tanto a Delta de Cavendish, maior empreiteira das obras do PAC até o ano passado, como o jornalista Policarpo Júnior, que nem foi convocado para depor.
O relator acusou Policarpo por formação de quadrilha, a partir de uma série aúdios obtidos pela Polícia Federal durante as investigações. "As investigações sobre esse profissisonal nos permitem divisar que Policarpo Júnior não mantinha com Carlos Cachoeira uma vinculação que se consubstanciava apenas na relação de fonte com jornalista".
Em lugar da pizza anunciada, o relatório final que será lido hoje no plenário da CPI e deve ser votado na próxima semana, prenuncia fortes emoções nos poucos dias que faltam para terminar seus trabalhos.
Como diria Cachoeira, que já está em casa, façam suas apostas. Não me arrisco mais a fazer previsões.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Colunista da Folha critica condenação sem provas no Mensalão






Jânio de Freitas - Folha de São Paulo – 13/11/2012

A voz das provas

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da pág. A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".

O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. 

É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil da na época do esquema Valério/PT.

As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. 

O mero ter que saber não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. 

E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. 

A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador --o que não existiu segundo a própria denúncia.

Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. 

A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.

Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás, repetida de réu em réu. 

Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.

Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. 

Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o --o que é péssimo para dentro e para fora do país.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Jurista alemão fala sobre a teoria do 'domínio do fato'


Claus Roxin em entrevista à Folha de São Paulo, coloca o dedo na ferida da falha do STF na condenação sem provas 


Insatisfeito com a jurisprudência alemã –que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito–, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.


Folha – O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?


Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. 
Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?


Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.


O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?


A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.


A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?


Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui 
também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.


Cristina Grillo

Denise Menchen


Fonte Folha de São Paulo – do RIO



O Espetáculo do Mensalão prejudicou o cidadão comum


Por Alexandre Tambelli

“MENSALÃO DO PT”, A ESPETACULARIZAÇÃO 
DO JULGAMENTO, A VELHA MÍDIA 
E SEUS ESPECTADORES
A criminalização do PT e seus políticos perante as câmeras de TV para o Brasil inteiro assistir, tendo as mídias tradicionais praticado uma verdadeira orgia por exigência de condenações no julgamento do “Mensalão do PT”: 
expondo excessivamente os julgadores do Processo, seus posicionamentos e suas palavras (nem sempre medidas e sensatas para com a repercussão)/decisões, foi muito prejudicial para a boa convivência das pessoas e o aprimoramento do debate político.
Boa parte daquela parcela anti-PT foi a mais prejudicada, pela própria predisposição de considerar o governo do PT: corrupto. Boa parte dessas pessoas entrou numa euforia extrema. Comemorou como se fosse o Brasil Campeão da Copa do Mundo de 2014 a condenação de DIRCEU, DELÚBIO E GENOÍNO. 
Torceram a cada instante como se fosse a expulsão de Satanás do convívio social.
Parte dessas pessoas expulsou de si mesma toda a frustração dos anos de derrotas no voto, no plano federal, e algumas, até nos três planos de governo: federal, estadual e municipal de seus candidatos preferidos. Pareceram lavar a alma! Gritaram: - eu falei, eu avisei e ninguém quis acreditar!
A troca de uma informação precisa pela espetacularização do "Mensalão" criou os heróis momentâneos e os vilões eternos, os dois Ministros que não seguiram o Relator em muitos dos posicionamentos e votos dados, estes se tornaram Ministros Petistas e contrários ao combate da corrupção no Brasil, os outros imparciais politicamente e realizando um papel digno. (A velha mídia contribuiu para esta visão).
Um dado interessante, nem quando o Ministro que votou quase sempre com o Relator Ministro Joaquim Barbosa deu um voto contrário, o Ministro foi poupado. 
Os “informantes” da velha mídia não se preocuparam em informar a possibilidade da diversidade do voto. E dá-lhe revolta momentânea para com o Ministro por parcela dos que se informam exclusivamente pela velha mídia.
A luta pelo fuzilamento político dos petistas e do PT foi de tal maneira televisionada, informada nos rádios, relatada nos jornais, revistas e portais da velha mídia, que ela forneceu uma energia extra aos seus seguidores mais fiéis. Chegou ao ponto de qualquer sensatez humana se esvair. 
O seu seguidor mais fiel deixou de ser um ser social e passou a querer Justiça, como se estivesse pegando em armas e realizando uma revolução, uma limpeza social da bandalheira política, tamanha a sanha inquisitória que foi sendo aflorada em alguns dos informados, exclusivamente, pela velha mídia. Tornaram-se justiceiros virtuais.
Passou-se a misturar nas mesmas palavras faladas, digitadas e/ou lidas o julgamento dos réus com o julgamento do PT e seus milhões de filiados e simpatizantes por todo País. 
A razão perdeu espaço e a confirmação da existência dos "petralhas" parece que lavou a alma dessa parcela mais arraigada à velha mídia e que a tem como única fonte de informação. Toda a corrupção agora caiu no colo do PT, e todo petista acabou levando junto a "pecha" de corrupto. 
A cada palavra lida ou ouvida eu me senti triste, me senti atingido, afinal sempre votei no PT, desde 1988, no plano do Executivo. Foi como se nos colocassem como integrantes de uma organização criminosa, da qual nós somos cúmplices da bandidagem e ladrões, também. Dá um aperto enorme no coração. Quem vive este drama sabe do que falo.
O ódio abriu-se da janela escura de algumas almas. Não é mais a diversidade de pensamento. Esteve aflorada uma energia interior a tratar o semelhante, que esteve sendo julgado, como um animal e não como um ser humano sujeito a erros e passível de uma punição dentro da lei, conforme a penalidade cometida. A razão desapareceu. Nenhum espaço para sensatez se cristalizou mais.  
Um aparte
Nós muitas vezes não concordamos com a postura de José Serra, por exemplo, mas eu sinto uma diferença na postura nossa para com ele; queremos que ele não seja o vencedor, que exista outro tipo de política, ao qual ele não consegue se enquadrar, etc. Não há ódio estampado no rosto da gente. 
É indignação. É ideologia diversa. Diferente desse ódio, que a velha mídia acabou por gerar em parcelas da população contra os petistas: LULA, DIRCEU, GENOÍNO, etc., talvez um ódio de classe, mas não em totalidade, porque em todas as classes sociais temos pessoas que têm esse ódio contra os petistas, em umas mais em outras menos.
Continuando
É um espetáculo sem racionalidade, televisionado para direcionar o entendimento e o pensar das pessoas, é quase uma lavagem cerebral. Parcelas da população não tiveram nenhuma capacidade de raciocinar sobre o evento do linchamento público e das condenações impostas; sequer souberam se informar sobre como se chegou à condenação dos réus, se foi dentro da Lei existente, se foi arbitrário, se a condenação foi justa. Pré-condicionaram nelas que foi e o veredito está posto.
Outro aparte
Todos sabemos, por exemplo, que o GENOÍNO, jamais se beneficiou da vida pública para enriquecimento pessoal, mora na mesma casa, desde sempre. Mas não houve jeito de a razão estar presente nos pronunciamentos da velha mídia e na sua forma de manipular seu telespectador, ouvinte e leitor. 
Ele foi condenado e é execrado sem dó nem perdão por uma parcela de pessoas informadas somente pela velha mídia. Nem a Carta da filha sensibilizou, minimamente, a velha mídia e parte de seus espectadores.
Essas pessoas manipuláveis pouco sabem do que GENOÍNO foi acusado, pouco sabem de como foi o desenrolar dos fatos no Julgamento do Mensalão para condená-lo, pouco sabem quem ele é. - É "petralha", é ladrão!
Então, vem a torcida por uma pena máxima, se possível em uma prisão de segurança máxima, porque creem ser o "bandido GENOÍNO" de alta periculosidade, um ladrão perigoso para estar convivendo no seio da sociedade.
Continuando
Ao invés de um Julgamento educativo criou-se o "linchamento público" do PT e seus políticos perpetrado pela velha mídia.
Agora ficará uma sociedade um tanto dividida. Pessoas que deixarão de ser amigas, pelo desrespeito para com a informação por parte da velha mídia. Por ter se tornado o “Mensalão do PT” uma briga de torcidas. Petistas e anti-petistas.
E imaginemos a revolta desse grupo de pessoas informadas pela velha mídia quando for preciso reestabelecer a verdade, a partir de novembro, através dos mecanismos da Justiça do próprio STF, e os Ministros reformularem algumas decisões, no futuro com os embargos protocolados pelos advogados dos réus, onde de repente o GENOÍNO passa a ter uma pena mínima? Ai descamba tudo. 
Os novos justiceiros, criados pela velha mídia, ficarão furiosos e a Justiça se tornará, para estas pessoas, um descrédito total. Dirão: - Condenar um “bandido de alta periculosidade” a pena mínima? - Justiça não existe? - O PT comprou o resultado final, sei lá mais o que dirão.
E a velha mídia? O que fará para consolar essa gente? Em mais uma dose de "alienação" vai fazê-los mudar de opinião sobre a Figura momentânea de herói do Ministro Joaquim Barbosa?